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LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS


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Como Podemos Ajudar?

Dra. Fernanda Nogueira

OAB DF 29.662

  • Defesas Administrativas em Processos Licitatórios
  • Recursos Administrativos em Processos Licitatórios
  • Anulação e Revogação de Processos Licitatórios
  • Defesas junto aos Tribunais de contas relacionadas

a Processos Licitatórios

  • Defesas em ações de improbilidade administrativas
  • Defesas em ações criminais por crimes licitatórios
  • Acordos de não persecução cível e criminal
  • Impugnação de Edital de Licitação
  • Elaboração de impugnações e recursos;
  • Análise de edital;
  • Impugnações de edital;
  • Análise da minuta do contrato administrativo de forma a impugnar as

cláusulas que por omissão ou ilegalidade possam vir a prejudicar a execução posterior do objeto;

  • Consultoria preventiva para mitigação de riscos;
  • Elaboração de pareceres para enfrentamento de questões relevantes no

âmbito do processo licitatório;

  • Representação junto às Cortes de Contas;
  • Assessoria completa a empresas nesta área, em específico na forma de

contrato de partido.

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